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Regularização Fundiária

Foi assinado, nesta sexta-feira (18), na sede da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), o Termo de Autorização que celebra o Acordo de Cooperação entre a SDR, por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), com a Prefeitura de Ibicuí, com o objetivo de executar a regularização fundiária de terras públicas, rurais e devolutas, em benefício da agricultura familiar do município.

O titular da SDR, Jerônimo Rodrigues, destacou que, por meio da CDA, foi criado o projeto Bahia Mais Forte Terra Legal, que tem por objetivo envolver parcerias para ampliar e qualificar as metas de regularização fundiária no estado: “Este acordo de cooperação com a prefeitura Ibicuí é parte integrante dessa iniciativa e uma experiência pioneira, que irá possibilitar o avanço dessa ação no município”.

A coordenadora da CDA, Renata Rossi, explicou que o projeto vem promovendo o diálogo com outros órgãos do Governo do Estado e consórcios públicos, mas que essa é a primeira ação direta com uma prefeitura. Segundo a execução do acordo se dará da seguinte forma: “A Prefeitura realiza o investimento para o custeio das ações de campo, sobretudo com a articulação de uma equipe e dos equipamentos necessários conforme os normativos vigentes. A CDA se responsabiliza pela orientação e capacitação das equipes e pelas análises dos processos, com estabelecimento de um cronograma para a emissão dos títulos de terra, que serão resultado dessa parceria”.

Marcos Assis, prefeito de Ibicuí, afirmou que “essa é uma ação muito importante, pois, desde que assumimos o município, estamos trabalhando bastante para levar legitimação fundiária para a área urbana, e agora, mais do que nunca, para a área rural, para que os proprietários das roças tenham acesso a crédito e outros benefícios”.

 

Fonte : SDR