Como ação complementar a reforma agrária, a CDA/SDR executa na Bahia o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), do Governo Federal. Atualmente, a Bahia conta com mais de 10 mil  famílias beneficiadas pelo programa, em 128 municípios, o que representa mais de 30% de toda  área do estado. 

Conforme publicado na Portaria SAF/MAPA nº 122, de 23 de março de 2021, a gestão do PNCF no Estado da Bahia é compartilhada com a Unidade Técnica Estadual (UTE) através de Acordo de Cooperação Técnica com a União, por meio da SAF/MAPA.

O PNCF está inserido no Programa Nacional de Combate a Pobreza no Meio Rural e é caracterizado como política pública complementar a reforma agrária por oportunizar as famílias de trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra, arrendatários, parceiros, meeiros, agregados, posseiros e minifundiários, a obtenção de crédito para aquisição de imóveis rurais em regime de economia familiar. Prevê ainda ações de incentivo a participação dos jovens, mulheres e para projetos especiais voltados para a preservação do meio ambiente.


Como acessar ? 

Trabalhadores/as rurais sem terra ou com pouca terra nas condições de diarista, assalariado, arrendatário, parceiro, meeiro, agregado e posseiros, precisam comprovar cinco anos de experiência na atividade rural nos últimos 15 anos e deverá ter idade entre 18 e 65 anos. 

Jovens rurais, com idade entre 16 emancipados e 19 anos devem comprovar dois anos de atividades junto ao grupo familiar, como aluno de Escola Técnica, Centros de Formação por Alternância e instituições similares.


Quais as Linhas de Crédito?


O PNCF possui três linhas de financiamento que variam por área de abrangência e de acordo com a necessidade dos/as beneficiários/as.
 

Quadro Geral

Linhas de crédito

Abrangência

Renda Anual

Patrimônio

Teto

Juros

Bônus

Pagamento

PNCF Social

Região Norte e área da SUDENE

Até R$ 22.622,65

Até R$ 40 mil

Até R$ 158.358,54

0,5% a.a

40%

25 anos, com 36 meses de carência

PNCF Mais

Demais regiões exceto SUDENE

Até R$ 45.245,30

Até R$ 80 mil

2,5% a.a

20%

PNCF Empreendedor

Todo Brasil

Até R$ 244.324,60

Até R$ 500 mil

4,0% a.a

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Mais Informações:


Dúvidas sobre o Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil, entre em contato pelo e-mail reforma.agraria@cda.ba.gov.br ou no telefone: (71) 3116-7207 / 7209.
 

Com informações do MAPA/SAF